O seguro de condomínio é obrigatório por lei no Brasil, mas contratar qualquer apólice não significa estar protegido. Na prática, boa parte dos condomínios possui apenas o mínimo exigido — e descobre as lacunas justamente no momento do sinistro.
O que a lei determina
O Código Civil (art. 1.346) e a Lei do Condomínio obrigam a contratação de seguro contra risco de incêndio ou destruição, total ou parcial, de todas as unidades e partes comuns da edificação. A responsabilidade pela contratação é do síndico, que responde pessoalmente pela omissão.
Coberturas mínimas que costumam faltar
A cobertura obrigatória de incêndio raramente é suficiente para o dia a dia do condomínio. As ocorrências mais comuns envolvem danos elétricos, vazamentos e acidentes com terceiros — todos fora do escopo básico.
- Danos elétricos em bombas, portões, elevadores e centrais de segurança
- Vendaval, granizo, alagamento e queda de raio
- Responsabilidade civil do condomínio por acidentes nas áreas comuns
- Quebra de vidros, portões e espelhos
- Roubo e furto qualificado de bens das áreas comuns
- Danos morais e responsabilidade civil do síndico (D&O)
Valor em risco: o erro mais caro
O valor em risco declarado é a base de cálculo da indenização. Quando está desatualizado, entra em cena a cláusula de rateio: o condomínio recebe proporcionalmente menos do que o prejuízo real. É comum encontrarmos apólices com valores congelados há cinco anos ou mais.
Áreas comuns x unidades individuais
O seguro obrigatório do condomínio protege a edificação e as partes comuns — a estrutura, as fachadas, os elevadores, as áreas de lazer e os equipamentos coletivos. Ele não cobre o interior das unidades nem os bens pessoais dos condôminos.
Cada unidade precisa de um seguro individual para eventos internos, como incêndio de origem interna, vazamento dentro do apartamento, curto-circuito em eletrodomésticos e roubo de bens. Sem esse seguro residencial próprio, o condômino arca sozinho com o prejuízo — o seguro do condomínio não responde por danos restritos ao interior da unidade.
- O que o seguro do condomínio cobre: estrutura, fachada, partes comuns e equipamentos coletivos
- O que exige seguro individual: interior da unidade, bens pessoais, eventos internos (incêndio, vazamento, roubo)
- Recomendação: cada condômino contrata um seguro residencial para sua unidade
Como o síndico se protege
Registre em ata a contratação e a renovação do seguro, mantenha o valor em risco atualizado, guarde o comprovante de vigência e apresente à assembleia um comparativo técnico entre no mínimo três seguradoras. Essa documentação é a melhor defesa contra questionamentos de responsabilidade.
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